24.9.10

Ficha Limpa

E por falar em política... E a 'ficha limpa'? Pois é, a votação do julgamento sobre a validade da lei empatou. Com isso, O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar na próxima segunda-feira (27) as discussões em torno da Lei da Ficha Limpa. Pode. Fonte: G1
Bueno criaturas, estou escrevendo este post também para tentar entender, afinal de contas, o que está acontecendo.
Perguntas e respostas:
1. Afinal, o que é o Ficha Limpa?
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Leia mais aqui. Se você quer dar uma olhada nesta lei complementar nº. 135/2010, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, clica aqui.
Muito me admira o esforço empregado para que esse projeto de lei fosse sancionado, pois pra mim parece óbvio que cidadãos que exercem práticas duvidosas não tenham o direito a se candidatar a cargos públicos. Aliás, é tão óbvio que esta lei já deveria existir a muito tempo. E como se não bastasse todo o esforço, um filho da puta, candidato ao governo do Distrito Federal, chamado Joaquim Roriz, entrou com um recurso contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. E sabem por que? Porque ele renunciou ao cargo de senador em 4 de julho de 2007, após sofrer acusações de corrupção. E sabem porque ele renunciou??? Para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, e recorreu ao STF. Quem não deve não teme!!! Agora, toma na bunda cretino!!!
E pra mim, o Presidente do STF, Cezar Peluso, adotou uma postura 'duvidosa', já que tem a prerrogativa de desempatar o placar, porém, ele prefeiru não utilizar o voto de desempate. "Meu voto não vale mais que o de qualquer dos outros ministros, Se valesse, cinco não teriam discordado", afirmou. Aliás, ele votou CONTRA a aplicação da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Estamos bem de liderança, hein?

Quem votou a favor da aplicação da Ficha Limpa nas eleições deste ano:

1. Ayres Britto

2. Joaquim Barbosa

3. Cármen Lúcia

4. Ricardo Lewandowski

5. Ellen Gracie

Quem votou a CONTRA da aplicação da Ficha Limpa nas eleições deste ano:

1. Gilmar Mendes
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) Dalmo de Abreu Dallari, professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância,[10] e tradicional nome da intelectualidade de esquerda no Brasil, declarou:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.[11]
—DALLARI, Dalmo de Abreu

Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha.[12]

2. Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no dia 08 de setembro de 2009, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil (R$700 mil atualizados para setembro de 2009) ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual.

3. Cezar Peluso

4. Celso de Mello

5. Marco Aurélio Mello
Em Julho de 2000 concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos.

Alguém ainda acha que a "Ficha Limpa" será aplicada nas eleições deste ano? Eu já tenho dúvidas se algum dia ela será aplicada...

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